1. Identificação
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site mfwebdeveloper.com.br e de todos os serviços prestados pela MF Web Developer, com sede em Pernambuco, Brasil.
- E-mail de contato: contato@mfwebdeveloper.com.br
- E-mail jurídico / DPO: privacidade@mfwebdeveloper.com.br
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site, preencher formulários, solicitar orçamentos ou contratar qualquer serviço, você declara que:
- Leu e compreendeu estes Termos de Uso
- Possui capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou emancipado)
- Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
Se não concordar com qualquer termo, por favor não utilize este site.
3. Sobre os Serviços
A MF Web Developer oferece os seguintes serviços de desenvolvimento web:
- Landing Pages: páginas de conversão otimizadas para campanhas e captação de leads
- Sites Institucionais: presença digital profissional para empresas e profissionais
- E-commerces: lojas virtuais completas com gestão de produtos, estoque e pagamentos
- Sistemas Web sob Medida: plataformas, painéis e aplicações web customizadas
As condições específicas de cada projeto — escopo, prazo, valor, entregas e garantias — são definidas em proposta comercial individual aceita pelas partes, que prevalece sobre estes termos gerais em caso de conflito.
4. Uso Permitido do Site
Você concorda em utilizar este site apenas para finalidades lícitas e legítimas. É expressamente proibido:
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Utilizar scrapers, bots ou automação não autorizada para coletar dados do site
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo deste site sem autorização expressa
- Usar o site para envio de spam, phishing ou comunicações enganosas
- Violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, imagem)
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, layouts, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da MF Web Developer ou licenciado de terceiros, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.279/96 e Lei nº 9.610/98).
- É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização escrita prévia
- O uso de marcas, nomes ou logotipos da MF Web Developer exige autorização expressa
- Links para este site são permitidos, desde que não sugiram parceria ou endosso não existente
Projetos entregues a clientes: os direitos autorais sobre os projetos desenvolvidos são transferidos ao cliente mediante o pagamento integral do contrato, conforme os termos definidos na proposta comercial.
6. Formulário de Contato e Orçamentos
As informações fornecidas pelo formulário de contato são utilizadas exclusivamente para responder à sua solicitação. Não nos responsabilizamos por:
- Falhas de entrega de e-mail por filtros de spam ou problemas no provedor do usuário
- Solicitações enviadas por canais não oficiais que não sejam respondidas
- Propostas ou orçamentos não formalizados por escrito
O envio de formulário não constitui contrato nem gera qualquer obrigação entre as partes. O vínculo contratual surge apenas com a assinatura da proposta comercial e o pagamento do sinal acordado.
7. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade
A MF Web Developer empenha-se em manter o site disponível e atualizado, mas não garante:
- Disponibilidade ininterrupta (o site pode ficar indisponível por manutenção ou falhas técnicas)
- Ausência de erros ou inconsistências no conteúdo
- Compatibilidade com todos os navegadores e dispositivos
Em nenhuma hipótese a MF Web Developer será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes do uso deste site, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
8. Links Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, ferramentas, parceiros). Esses links são fornecidos apenas por conveniência. A MF Web Developer não tem controle sobre o conteúdo externo e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos ler os Termos e Políticas de cada site que você visitar.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais durante o uso deste site e na prestação de serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso.
10. Condições de Pagamento
Para projetos contratados, aplicam-se as seguintes condições gerais — podendo ser ajustadas na proposta:
- Pagamento parcial (sinal) no início do projeto, conforme acordado na proposta
- Saldo restante conforme cronograma de entregas ou na entrega final
- Atraso no pagamento pode resultar em suspensão do projeto sem responsabilidade da MF Web Developer
- Projetos cancelados pelo cliente após o início das atividades não geram direito à devolução do sinal
11. Garantia dos Projetos
Todos os projetos entregues possuem garantia de 30 dias contra defeitos funcionais que estejam dentro do escopo originalmente contratado. Não estão cobertos pela garantia:
- Alterações de escopo solicitadas após a entrega
- Problemas causados por terceiros (hospedagem, domínio, plugins de terceiros)
- Incompatibilidades decorrentes de atualizações de sistemas do cliente
12. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do site após as modificações implica concordância com a versão atualizada. Para contratos em andamento, a versão vigente na data de assinatura da proposta prevalece.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste instrumento será dirimida no foro da Comarca de Recife, Pernambuco, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição contratual em contrário.
14. Contato
Para dúvidas, reclamações ou notificações legais relacionadas a estes Termos:
- E-mail: contato@mfwebdeveloper.com.br
- Assuntos jurídicos: privacidade@mfwebdeveloper.com.br
- Site: mfwebdeveloper.com.br
⚠️ Este documento é um modelo informativo. Recomendamos revisão por advogado especializado para adequação às especificidades da sua atividade jurídica e empresarial.