1. Quem somos (Controlador dos Dados)
MF Web Developer é o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais neste site. Atuamos como agência de desenvolvimento web com sede em Pernambuco, Brasil.
- Site: mfwebdeveloper.com.br
- E-mail do DPO (Encarregado): privacidade@mfwebdeveloper.com.br
- Localização: Pernambuco, Brasil
2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas dados estritamente necessários para a finalidade informada:
- Dados de identificação: nome e endereço de e-mail (fornecidos voluntariamente pelo formulário de contato)
- Dados de comunicação: mensagem e tipo de projeto descrito no formulário
- Dados de uso do site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão (via cookies de análise, mediante consentimento)
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) como origem racial, religião, dados de saúde, biometria, opiniões políticas ou informações financeiras.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Utilizamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (art. 7º):
- Consentimento (art. 7º, I): para cookies de análise e comunicações de marketing, quando você opt-in explicitamente
- Execução de contrato (art. 7º, V): para responder solicitações de orçamento e prestar os serviços contratados
- Interesse legítimo (art. 7º, IX): para segurança do site e prevenção de fraudes, respeitando seus direitos fundamentais
4. Como Usamos seus Dados
- Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato
- Enviar proposta comercial para orçamentos solicitados
- Melhorar a experiência de navegação no site (com seu consentimento)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Exercer nossos direitos em processos judiciais, se necessário
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e e-mail (ex: Hostinger, Google Workspace) — com cláusulas contratuais de proteção
- Ferramentas de análise: Google Analytics (somente com seu consentimento, dados anonimizados)
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial
6. Armazenamento e Retenção
Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção (conforme art. 33 da LGPD). Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada:
- Dados de formulário de contato: até 5 anos após o último contato (prazo prescricional civil)
- Dados de contratos firmados: até 5 anos após o encerramento do contrato
- Logs de acesso ao site: até 6 meses (conforme Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014)
7. Seus Direitos como Titular (art. 18 da LGPD)
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem custo
- Oposição: se discordar de algum tratamento baseado em interesse legítimo
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@mfwebdeveloper.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site — não requerem consentimento
- Cookies de análise: Google Analytics — somente com seu consentimento explícito; você pode recusar sem impacto na navegação
Você pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Saiba mais em allaboutcookies.org.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra:
- Acesso não autorizado (controle de acesso por autenticação)
- Perda ou destruição acidental (backups regulares)
- Transmissão insegura (protocolo HTTPS/TLS em todas as páginas)
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano a você, avisaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal.
10. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos provedores (ex: Google) processam dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção equivalente ao da LGPD, ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
11. Menores de Idade
Nosso site e serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de menor sem o consentimento dos responsáveis, eliminaremos imediatamente.
12. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (se tivermos seu contato) ou por aviso em destaque no site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da política revisada.
Versão atual: 1.0 — publicada em 14 de abril de 2026.
13. Autoridade de Proteção de Dados
Se considerar que seu direito foi violado, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
- E-mail: privacidade@mfwebdeveloper.com.br
- Site: mfwebdeveloper.com.br
⚠️ Este documento é um modelo informativo. Recomendamos revisão por advogado especializado em LGPD para adequação plena à sua realidade jurídica.